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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010121-64.2017.4.04.7208 SC 5010121-64.2017.4.04.7208

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
4 de Dezembro de 2019
Relator
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.

- São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022do CPC- Embargos acolhidos para corrigir erro material no julgado.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/790268148/apelacao-civel-ac-50101216420174047208-sc-5010121-6420174047208

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