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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5019199-07.2019.4.04.0000 5019199-07.2019.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR
Julgamento
17 de Dezembro de 2019
Relator
LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO.

Considerando que os pedidos de aposentadoria demandam dilação probatória, com análise mais apurada dos fatos, impossibilitando, assim, uma decisão antecipada, não é aconselhavel a concessão de tutela antecipada. O processo tem rito próprio que deve ser seguido, sob pena de cercear direitos das partes envolvidas.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/794845712/agravo-de-instrumento-ag-50191990720194040000-5019199-0720194040000

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