Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004029-35.2019.4.04.7100 RS 5004029-35.2019.4.04.7100

Tratando-se de ação ordinária por meio da qual se objetiva  provimento jurisdicional que implique reinclusão da autora como beneficiária do FUSEX, na qualidade de dependente de seu ex-marido, a competência é da Segunda Seção desta Corte. Redistribua-se.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão que, em ação de procedimento comum, deferiu pedido de tutela de urgência, para determinar a reinclusão da autora no Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), na condição de beneficiária da Assistência Médico-Hospitalar Complementar (AMHC). Em suas …

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a medida liminar para determinar que a União proceda à reintegração da parte autora ao Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), na condição de beneficiária da Assistência Médico-Hospitalar Complementar (AMHC), dando continuidade ao tratamento médico ao qual …