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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5017276-59.2014.4.04.7100 RS 5017276-59.2014.4.04.7100

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Processo
AC 5017276-59.2014.4.04.7100 RS 5017276-59.2014.4.04.7100
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
13 de Janeiro de 2020
Relator
JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

Decisão

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 998, fixou a seguinte tese: "o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.". Em assim sendo, não mais subsistem os motivos pelos quais foi sobrestado o processo. Levante-se o sobrestamento do feito. Defiro, ainda, o prazo de 30 dias para que o segurado comprove o tempo de contribuição posterior à DER. Em caso positivo, intime-se a Autarquia para que se manifeste. Em qualquer caso, retornem para julgamento.