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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5011547-34.2014.4.04.7009 PR 5011547-34.2014.4.04.7009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
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Decisão

Intime-se, novamente, o INSS, agora para manifestar-se no prazo de dois (02) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), atentando-se à circunstância que, na forma do disposto no art. 6º do CPC/2015, "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Ainda pende de cumprimento, pelo INSS, a decisão proferida nesta instância (Evento 30) relativamente ao esclarecimento quanto ao tempo efetivo de gozo de auxílio-doença, considerando dessintonia entre elementos do CNIS e cálculo efetivado pelo INSS no trâmite do procedimento administrativo (Evento 18, PROCADM25, p. 8). No mesmo prazo, quanto ao efetivo tempo de gozo de auxílio-doença, manifeste-se o INSS acerca da petição protocolada pela parte autora (Evento 37). Após, voltem os autos conclusos.
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