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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5032991-28.2019.4.04.0000 5032991-28.2019.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PERIGO DE DANO E VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO.

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Processo
AG 5032991-28.2019.4.04.0000 5032991-28.2019.4.04.0000
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
OSNI CARDOSO FILHO

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PERIGO DE DANO E VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO.
1. Os requisitos para a concessão da tutela de urgência são a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo caso não concedida.
2. A falta de informações para explicar o indeferimento do beneficio em perícia administrativa, bem como a apresentação de laudos médicos atestando a impossibilidade de prosseguir o autor em sua atividade, evidenciam a probabilidade do direito alegado. Hipótese em que a incidência prévia de neoplasia maligna recomenda a manutenção do benefício ao menos até a perícia judicial.
3. A natureza alimentar do benefício e a ausência de renda suficiente para assegurar a sobrevivência temporária do autor assinalam o perigo de dano.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.