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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5045523-34.2019.4.04.0000 5045523-34.2019.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
TAÍS SCHILLING FERRAZ
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RUÍDO E HIDROCARBONETOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO.

Considerando a prova carreada aos autos, a situação de desemprego e a condição de saúde do segurado, é possível reconhecer a presença de elementos que demonstram a probabilidade do direito perseguido, referente à implantação da aposentadoria especial em seu favor. A urgência decorre do caráter alimentar do benefício e da impossibilidade de retornar ao trabalho.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810389162/agravo-de-instrumento-ag-50455233420194040000-5045523-3420194040000

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