Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-29.2017.4.04.7005 PR 500XXXX-29.2017.4.04.7005

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 5009375-29.2017.4.04.7005 PR 5009375-29.2017.4.04.7005

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

12 de Fevereiro de 2020

Relator

FRANCISCO DONIZETE GOMES

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Ementa

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos de declaração improvidos porque inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.