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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-29.2017.4.04.7005 PR 500XXXX-29.2017.4.04.7005

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

12 de Fevereiro de 2020

Relator

FRANCISCO DONIZETE GOMES
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Ementa

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos de declaração improvidos porque inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810558865/apelacao-remessa-necessaria-apl-50093752920174047005-pr-5009375-2920174047005