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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003632-78.2012.4.04.7113 RS 5003632-78.2012.4.04.7113

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
11 de Março de 2020
Relator
VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Ementa

CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. INOCORRÊNCIA.

A CEF sempre diligenciou na busca da localização da embargante, praticando os atos que lhe incumbiam no cumprimento das determinações judiciais, razão pela qual não se pode atribuir a ela a demora na citação da demandada. Para que se opere a prescrição intercorrente, não basta o mero decurso do lapso temporal de cinco anos, sendo indispensável a inércia injustificada do credor, o que não se verificou no caso concreto.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/821861799/apelacao-civel-ac-50036327820124047113-rs-5003632-7820124047113