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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Correição Parcial (Turma): COR 5009312-62.2020.4.04.0000 5009312-62.2020.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
16 de Março de 2020
Relator
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Decisão

Compulsando os autos, verifico que, embora oferecido pelo parecer ministerial em segundo grau, não houve abertura de prazo para a parte interessada apresentar contrarrazões. Ante o exposto, intime-se a defesa de ANDRÉ LUIS HAACH SCOLA pelo meio mais expedito. Após, independente de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Pùblico Federal para ratificar o parecer. Retornem conclusos.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/822301953/correicao-parcial-turma-cor-50093126220204040000-5009312-6220204040000

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