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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 500XXXX-88.2018.4.04.7108 RS 500XXXX-88.2018.4.04.7108

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SÉTIMA TURMA

Julgamento

17 de Março de 2020

Relator

Revisor
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Ementa

PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ARTIGO 342 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MANTIDA. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA. REGIME E SUBSTITUIÇÃO CONFIRMADOS.

1. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo, e não demonstradas causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, deve ser mantida a condenação do réu pelo delito de falso testemunho (art. 342 do Código Penal).
3. Não guardando a pena de multa proporcionalidade com a carcerária, deve ser redimensionada. 3. Mantida a sentença que fixou regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em virtude da quantidade da pena imposta ao réu, inferior a 4 (quatro) anos, e por não haver reincidência, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823431562/apelacao-criminal-acr-50006578820184047108-rs-5000657-8820184047108