jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5058709-09.2015.4.04.7100 RS 5058709-09.2015.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
14 de Agosto de 2017
Relator
ROGER RAUPP RIOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Intime-se a União para, querendo, manifestar-se sobre a petição interposta (Evento 28). Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823936038/apelacao-civel-ac-50587090920154047100-rs-5058709-0920154047100