Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-67.2017.4.04.0000 XXXXX-67.2017.4.04.0000

Em se tratando de medicamento que não está padronizado pelo SUS para o tratamento da enfermidade, é indispensável a realização de perícia para confirmar a adequação do tratamento proposto, a sua imprescindibilidade e a inexistência de alternativas terapêuticas no âmbito do sistema público de saúde.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.