jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-67.2017.4.04.0000 XXXXX-67.2017.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS. PROVA PERICIAL.

Em se tratando de medicamento que não está padronizado pelo SUS para o tratamento da enfermidade, é indispensável a realização de perícia para confirmar a adequação do tratamento proposto, a sua imprescindibilidade e a inexistência de alternativas terapêuticas no âmbito do sistema público de saúde.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824407346/agravo-de-instrumento-ag-50159086720174040000-5015908-6720174040000

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-67.2017.404.0000 5015908-67.2017.404.0000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-94.2017.4.04.7200 SC XXXXX-94.2017.4.04.7200