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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0022706-47.2013.4.04.9999 RS 0022706-47.2013.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
8 de Agosto de 2017
Relator
ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

A concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição somente é devida quanto comprovado todos os requisitos, mormente o tempo de contribuição.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824411768/apelacao-civel-ac-227064720134049999-rs-0022706-4720134049999

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