jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5001341-15.2015.4.04.7109 RS 5001341-15.2015.4.04.7109

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
19 de Setembro de 2017
Relator
MARGA INGE BARTH TESSLER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. ART. 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ( CTB). RECUSA EM FAZER O TESTE DO "BAFÔMETRO". EMBRIAGUEZ CONSTATADA COM A REALIZAÇÃO DE TESTE COM O ETILÔMETRO. DEPOIMENTOS PESSOAL E TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM A CONCLUSÃO DE QUE O AUTOR DIRIGIA SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.

1. Autuado em flagrante pela prática da infração prevista no artigo 165 do CTB, não restou infirmada a presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos praticados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
2. A direção sob a influência de álcool está constatada pela documentação relacionada ao auto de infração lavrado pela PRF, bem como pelos depoimentos pessoal e testemunhal que foram prestados nos autos.
3. Sentença de improcedência mantida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824980000/apelacao-civel-ac-50013411520154047109-rs-5001341-1520154047109

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5025029-96.2016.404.7100 RS 5025029-96.2016.404.7100

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007910441 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007910441 RS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5025029-96.2016.404.7100 RS 5025029-96.2016.404.7100

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária: APL 0053706-87.2020.8.21.7000 RS