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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 501XXXX-20.2015.4.04.7205 SC 501XXXX-20.2015.4.04.7205

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

19 de Setembro de 2017

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

unidades imobiliárias. permuta. inexistência de receita/faturamento, renda ou lucro. contribuição ao pis, cofins, irpj e csll. descabimento. A operação de permuta envolvendo unidades imobiliárias não implica o auferimento de receita/faturamento, nem de renda e tampouco de lucro, mas sim mera substituição de ativos, razão pela qual não enseja a cobrança de contribuição ao PIS, COFINS, IRPJ e nem CSLL.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825058502/apelacao-civel-ac-50164472020154047205-sc-5016447-2020154047205

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