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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL : ED 5019738-52.2015.4.04.7100 RS 5019738-52.2015.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
11 de Outubro de 2017
Relator
LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL.

1. Verificada a existência de obscuridade acerca da majoração dos honorários advocatícios em sede recursal, impõe-se o exame da questão.
2. Atentando aos parâmetros legais preconizados no § 11 do art. 85 do CPC/15, mantenho os honorários sucumbenciais nos termos fixados na sentença prolatada pelo juízo a quo.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825701401/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ed-50197385220154047100-rs-5019738-5220154047100

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