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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0006624-33.2016.4.04.9999 RS 0006624-33.2016.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
7 de Novembro de 2017
Relator
EZIO TEIXEIRA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO PROVISÓRIA. MORTE PRESUMIDA POR DESAPARECIMENTO. NÃO COMPROVADA.

Não comprovado o desaparecimento do segurado, mas seu abandono do lar, descabe a concessão da pensão provisória prevista no art. 78 da LBPS, devendo ser julgado improcedente o pedido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/826469900/apelacao-civel-ac-66243320164049999-rs-0006624-3320164049999