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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5026536-91.2017.4.04.9999 5026536-91.2017.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
12 de Dezembro de 2017
Relator
LUIZ CARLOS CANALLI
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VISÃO MONOCULAR. SEGURADO ESPECIAL.

1. A visão monocular por si só não é causa de concessão de benefício por incapacidade laboral.
2. O segurado especial portador de visão monocular está apto para exercer seu trabalho.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/827532162/apelacao-civel-ac-50265369120174049999-5026536-9120174049999

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