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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 501XXXX-20.2015.4.04.7205 SC 501XXXX-20.2015.4.04.7205

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

5 de Dezembro de 2017

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL.

Cabe acolher os embargos de declaração para corrigir inexatidão material no acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não se acolhem os embargos de declaração quando o embargante não comprova a existência, na decisão embargada, de omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo na verdade, a pretexto de vício no julgado, apenas a rediscussão da causa e o prequestionamento numérico de dispositivos legais.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/827745983/apelacao-civel-ac-50164472020154047205-sc-5016447-2020154047205

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