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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5010693-08.2020.4.04.0000 5010693-08.2020.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
4 de Maio de 2020
Relator
ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
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Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO DE AUXILIAR DA JUSTIÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

Caso em que o título executivo foi constituído na forma do art. 515, V, do CPC, segundo o qual o crédito de auxiliar da justiça é considerado título judicial, podendo ser perseguido nos próprios autos da ação que os originou. Tal solução coaduna-se com um dos objetivos do CPC de 2015, que é a de maior aproveitamento aos atos processuais.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/842938244/agravo-de-instrumento-ag-50106930820204040000-5010693-0820204040000

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