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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5008379-42.2014.4.04.7100 RS 5008379-42.2014.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Decisão

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, no dia 06/09/2019, determino o sobrestamento deste feito no aguardo do julgamento definitivo daquela ADI. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848382888/apelacao-remessa-necessaria-apl-50083794220144047100-rs-5008379-4220144047100

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