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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-42.2014.4.04.7100 RS XXXXX-42.2014.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

Relator

VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Decisão

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, no dia 06/09/2019, determino o sobrestamento deste feito no aguardo do julgamento definitivo daquela ADI. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848382888/apelacao-remessa-necessaria-apl-50083794220144047100-rs-5008379-4220144047100

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