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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008379-42.2014.4.04.7100/RS

APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AUTOR)

APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

DESPACHO/DECISÃO

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, no dia 06/09/2019, determino o sobrestamento deste feito no aguardo do julgamento definitivo daquela ADI.

Intimem-se.


Documento eletrônico assinado por VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Desembargadora Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001799375v3 e do código CRC aca94aa1.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Data e Hora: 19/5/2020, às 13:29:37

40001799375 .V3

Conferência de autenticidade emitida em 20/05/2020 20:43:42.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848382888/apelacao-remessa-necessaria-apl-50083794220144047100-rs-5008379-4220144047100/inteiro-teor-848382988

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