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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC XXXXX-80.2020.4.04.0000 XXXXX-80.2020.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

Relator

LEANDRO PAULSEN
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

fiança. REDUÇÃO. O tempo considerável decorrido desde o flagrante sem que a fiança tenha sido recolhida aponta para a possibilidade de o seu valor ser excessivo, sendo cabível o seu redimensionamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conceder, em parte, a ordem de habeas corpus, confirmando a liminar concedida, para o fim reduzir o valor da fiança para o valor correspondente a um salário mínimo, sem prejuízo da imposição, pelo juízo a quo, de outra (s) medida (s) cautelar (es) que se entenda por necessária (s) e adequada (s) ao caso concreto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/850334697/habeas-corpus-hc-50093698020204040000-5009369-8020204040000

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