jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 500XXXX-30.2018.4.04.7001 PR 500XXXX-30.2018.4.04.7001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR

Julgamento

19 de Maio de 2020

Relator

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS.

- Incide o prazo decadencial sobre os pedidos de revisão de benefício previdenciário mediante a exclusão do fator previdenciário da renda mensal inicial - Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/850343990/apelacao-civel-ac-50016073020184047001-pr-5001607-3020184047001

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDA: ED 5012935-13.2015.404.0000 5012935-13.2015.404.0000

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO: RI 000XXXX-42.2019.4.03.6310 SP

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 622XXXX-41.2019.4.03.9999 SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1725233 RS 2018/0038118-5