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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-14.2017.4.04.7112 RS XXXXX-14.2017.4.04.7112

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

Relator

MARGA INGE BARTH TESSLER
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. oMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

prequestionamento. No caso dos autos não se verifica nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC de 2015 a justificar a interposição de embargos declaratórios.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/856092170/apelacao-civel-ac-50139331420174047112-rs-5013933-1420174047112

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