Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 935 SC 93.04.00935-9

1. TRATANDO-SE DE COMPETENCIA TERRITORIAL, PORTANTO, RELATIVA, E NÃO APRESENTADA, NO PRAZO, EXCEÇÃO DECLINATORIA DE JUÍZO, (ART : 00114, CPC) E DEFESO AO JUIZ DECLINAR DE OFICIO A SUA INCOMPETENCIA.

2. PROCEDENCIA DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

RECONHECIMENTO, COMPETENCIA, (TRF), JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETENCIA, JUIZ DE DIREITO, RELAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, EXERCICIO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, JUSTIÇA FEDERAL.DESCABIMENTO, JUIZ DE DIREITO, RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, INCOMPETENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, AUTOR, AÇÃO JUDICIAL, RESIDENCIA, DIVERSIDADE, COMARCA. MOTIVO, COMPETENCIA TERRITORIAL, CARACTERIZAÇÃO, HIPOTESE, COMPETENCIA RELATIVA. APURAÇÃO, OCORRENCIA, PRORROGAÇÃO, COMPETENCIA.JFS LCW COMPETENCIA JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, FORO (RATIONE LOCI:

DECISÃO UNANIME.VER: TRIBUNAL:STJ PROC: CC NUM:0000228 UF:RJ RELATOR:MIN. JOSE DE JESUS FILHO SEÇÃO:01 DJ DATA:22-08-89 PG:13322.