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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 935 SC 93.04.00935-9

Detalhes da Jurisprudência

Processo

CC 935 SC 93.04.00935-9

Órgão Julgador

TURMAS REUNIDAS

Publicação

DJ 09/06/1993 PÁGINA: 22229

Julgamento

19 de Abril de 1993

Relator

JOSÉ FERNANDO JARDIM DE CAMARGO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA.

1. TRATANDO-SE DE COMPETENCIA TERRITORIAL, PORTANTO, RELATIVA, E NÃO APRESENTADA, NO PRAZO, EXCEÇÃO DECLINATORIA DE JUÍZO, (ART : 00114, CPC) E DEFESO AO JUIZ DECLINAR DE OFICIO A SUA INCOMPETENCIA.

Resumo Estruturado

RECONHECIMENTO, COMPETENCIA, (TRF), JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETENCIA, JUIZ DE DIREITO, RELAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, EXERCICIO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, JUSTIÇA FEDERAL.DESCABIMENTO, JUIZ DE DIREITO, RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, INCOMPETENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, AUTOR, AÇÃO JUDICIAL, RESIDENCIA, DIVERSIDADE, COMARCA. MOTIVO, COMPETENCIA TERRITORIAL, CARACTERIZAÇÃO, HIPOTESE, COMPETENCIA RELATIVA. APURAÇÃO, OCORRENCIA, PRORROGAÇÃO, COMPETENCIA.JFS LCW COMPETENCIA JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, FORO (RATIONE LOCI:

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 114

Observações

DECISÃO UNANIME.VER: TRIBUNAL:STJ PROC: CC NUM:0000228 UF:RJ RELATOR:MIN. JOSE DE JESUS FILHO SEÇÃO:01 DJ DATA:22-08-89 PG:13322.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8565999/conflito-de-competencia-cc-935-sc-930400935-9-trf4