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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 17319 RS 95.04.17319-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 17319 RS 95.04.17319-5
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 15/05/1996 PÁGINA: 31091
Julgamento
23 de Abril de 1996
Relator
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
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Ementa

TRABALHISTA. DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAIS. CLT-43, ART-147. SUM-171, DO TST.LEI-4090/62, ART-3.

Acórdão

unânime

Resumo Estruturado

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS.DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.DESCABIMENTO, FÉRIAS PROPORCIONAIS, HIPÓTESE, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA.PAGAMENTO, HORA EXTRA. MOTIVO, COMPROVAÇÃO, HORÁRIO, EXCEDENTE, CONTRATO DE TRABALHO.DESCABIMENTO, PAGAMENTO, SALÁRIO, RELAÇÃO, MÊS, POSTERIORIDADE, DEMISSÃO.PAGAMENTO, PERÍODO, FÉRIAS, VENCIMENTO. NEGAÇÃO, INCIDÊNCIA, EFEITO FINANCEIRO, RELAÇÃO, FGTS. MOTIVO, NEGAÇÃO, NATUREZA SALARIAL. MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO.UNIÃO FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CUSTAS.ESA/NKS

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-4090 ANO-1962 ART-3
  • LEG-FED DEL-5452 ANO-1943 ART-147
  • LEG-FED SUM-171 TST
  • LEG-FED LEI-6032 ANO-1974 ART-9 INC-1
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8594821/recurso-ordinario-trabalhista-ro-17319-rs-950417319-5-trf4