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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 3257 RS 97.04.03257-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 3257 RS 97.04.03257-9
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 16/07/1997 PÁGINA: 54789
Julgamento
5 de Junho de 1997
Relator
AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI
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Ementa

FGTS. JUROS - TAXA PROGRESSIVA - PAR-3, ART-13, LEI-8036/90.

Acórdão

UNANIME

Resumo Estruturado

CONTA VINCULADA, FGTS. TAXA DE JUROS.INAPLICABILIDADE, TAXA PROGRESSIVA, JUROS. MOTIVO, AUTOR, OPÇÃO, FGTS, POSTERIORIDADE, LEI FEDERAL-5705.CONDENAÇÃO, AUTOR, CUSTAS, HONORÁRIOS, ADVOGADO. SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, FORMA, ARTIGO-12, LEI FEDERAL-1060.MHM/MMM

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-5705 ANO-1971
  • LEG-FED LEI-8036 ANO-1990 ART-13 PAR-3
  • LEG-FED LEI-5107 ANO-1966 ART-4 PAR-1
  • LEG-FED LEI-1060 ANO-1950 ART-12
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8607936/apelacao-civel-ac-3257-rs-970403257-9-trf4