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25 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 1952 RS 97.04.01952-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 1952 RS 97.04.01952-1
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 12/11/1997 PÁGINA: 96305
Julgamento
21 de Agosto de 1997
Relator
MARGA INGE BARTH TESSLER
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DA UNIÃO. LEI-6001/73. OBRAS. VIABILIDADE.

Acórdão

UNÂNIME

Resumo Estruturado

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO, ESCOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, CONSTRUÇÃO, PROXIMIDADE, AEROPORTO.NECESSIDADE, AUDIÊNCIA PRÉVIA, UNIÃO FEDERAL, FUNAI, OBJETIVO, CONCESSÃO, LIMINAR, LIDE, DISCUSSÃO, INTERESSE, ÍNDIO.ILEGITIMIDADE, ASSOCIAÇÃO, MUNICÍPIO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, DEFESA, PROPRIEDADE, MUNICÍPIO.AUTORIZAÇÃO, CONTINUIDADE, OBRA CIVIL. INOCORRÊNCIA, DANO, MEIO AMBIENTE.ARA/MBC

Doutrina

  • Obra: EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO. EDITORA PAZ E TERRA.
  • Autor: THEODOR W. ADORMO

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-6001 ANO-1973 ART-63
  • LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-109
  • LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-558
  • LEG-FED LEI-6001 ANO-1973 ART-63
  • LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-109
  • LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-558
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8611163/agravo-de-instrumento-ag-1952-rs-970401952-1-trf4