jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5024963-78.2014.4.04.7200 SC 5024963-78.2014.4.04.7200

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
8 de Junho de 2020
Relator
FRANCISCO DONIZETE GOMES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL - TR. SÚMULA 459 DO STJ.

A TR é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos do FGTS (Súmula nº 459 do STJ).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861736582/apelacao-civel-ac-50249637820144047200-sc-5024963-7820144047200

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5017746-33.2013.4.04.7001 PR 5017746-33.2013.4.04.7001

Priscylla Souza, Bacharel em Direito
Modelosano passado

Modelo de peça: Contrarrazões ao Recurso Ordinário

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Ação Rescisória : AR 0009710-90.2016.4.02.0000 RJ 0009710-90.2016.4.02.0000