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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-89.2015.4.04.7100 RS XXXXX-89.2015.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

ADMINISTRATIVO. responsabilidade civil. dano moral. ausência de erro médico.

1. As provas dos autos revelam que não houve erro médico que tenha levado a óbito a filha e irmã dos autores. Da análise das provas não ficou comprovado o erro no procedimento realizado no Hospital Parque Belém; o tratamento empregado no HCPA após a constatação do aneurisma foi correto e não foi tardio; e, o óbito não ocorreu de causa relacionada ao aneurisma ou, sequer, à artéria aorta. O atestado de óbito indica que o falecimento ocorreu asfixia mecânica por aspiração de conteúdo gástrico. Portanto, incabível indenização por danos morais.
2. Apelação improvida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863303944/apelacao-civel-ac-50063568920154047100-rs-5006356-8920154047100

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