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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-91.2019.4.04.7000 PR XXXXX-91.2019.4.04.7000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

Relator

LEANDRO PAULSEN
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Ementa

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. INCLUSÃO DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. APENADO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

1. As informações destacadas pelo Juízo da origem dão conta de que o agravante é considerado de alta periculosidade, membro atuante do Primeiro Comando da Capital, na cédula estabelecida na Paraíba.
2. O agravante já fugiu de unidade penitenciária estadual, tem em seu desfavor registros de atos de violência praticados contra servidores de estabelecimentos penitenciários, assim como responde por crimes graves cometidos com violência contra as vítimas.
3. O perfil do acusado leva ao cumprimento da reprimenda junto ao sistema penitenciário federal como medida de resguardo da ordem pública e do próprio sistema penitenciário estadual. Aplicação do art. , incisos I, IV e VI do Decreto 6.877/09.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo em execução penal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863918192/agravo-de-execucao-penal-ep-50751019120194047000-pr-5075101-9120194047000

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