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25 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000947-74.2016.4.04.7108 RS 5000947-74.2016.4.04.7108

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
5 de Janeiro de 2020
Relator
JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
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Ementa

OS EMBARGOS DEVEM SER ACOLHIDOS PARA QUE SE DECLARE QUE A EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FICA SUSPENSA EM FACE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE (§ 3º DO ARTIGO 98 DO CPC).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868428558/apelacao-civel-ac-50009477420164047108-rs-5000947-7420164047108