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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 500XXXX-26.2019.4.04.7103 RS 500XXXX-26.2019.4.04.7103

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

1 de Julho de 2020

Relator

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
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Ementa

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

- Trata-se de militar temporário, portador de doença não relacionada com a atividade castrense, sendo a redução de sua capacidade laboral, advinda desse quadro, parcial, não ensejando incapacidade para as atividades civis - Improcede o pedido de reintegração/reforma.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870586673/apelacao-civel-ac-50026712620194047103-rs-5002671-2620194047103