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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013533-95.2015.4.04.7200 SC 5013533-95.2015.4.04.7200

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
1 de Julho de 2020
Relator
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PENSÃO ESPECIAL. DANO MORAL. DEFICIÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A SÍNDROME DA TALIDOMIDA.

A prova pericial produzida em Juízo foi no sentido de que a deficiência apresentada pela parte autora não é compatível com a Síndrome da Talidomida, motivo pelo qual é indevida a pensão mensal e vitalícia, bem como indevida indenização por danos morais. Apelação improvida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870618888/apelacao-civel-ac-50135339520154047200-sc-5013533-9520154047200

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