17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-52.2015.4.04.7110 RS XXXXX-52.2015.4.04.7110
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
Relator
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. HIV. RESULTADO FALSO POSITIVO.
1. Cabível indenização por danos morais à autora pelo fato de ter recebido da ré comunicação errônea sobre o diagnóstico HIV positivo.
2. Mantida indenização, fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
3. Apelação improvida.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
