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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-52.2015.4.04.7110 RS XXXXX-52.2015.4.04.7110

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. HIV. RESULTADO FALSO POSITIVO.

1. Cabível indenização por danos morais à autora pelo fato de ter recebido da ré comunicação errônea sobre o diagnóstico HIV positivo.
2. Mantida indenização, fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
3. Apelação improvida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870621995/apelacao-civel-ac-50063505220154047110-rs-5006350-5220154047110

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