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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 502XXXX-98.2018.4.04.9999 502XXXX-98.2018.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Julgamento

7 de Julho de 2020

Relator

GISELE LEMKE
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BOIA-FRIA. CONSECTÁRIOS. IMPLANTAÇÃO.

1. Equiparação do trabalhador rural boia-fria, diarista ou volante ao segurado especial, para fins de concessão de aposentadoria por idade rural. Precedentes deste Tribunal.
2. Correção monetária pelo INPC a partir de 30/06/2009.
3. Cobrança de custas conforme a legislação do Estado do Rio Grande do Sul.
4. Ordem para implantação do benefício.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e, de ofício, fixar o índice de correção monetária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/873250648/apelacao-civel-ac-50255189820184049999-5025518-9820184049999

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