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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-75.2020.4.04.0000 XXXXX-75.2020.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR

Julgamento

Relator

FERNANDO QUADROS DA SILVA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O INSS, DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES.

Mantida a decisão agravada que não reconheceu nulidade nas intimações realizadas em nome de um dos procuradores constituídos tendo em vista que não houve substabelecimento sem reserva de poderes ou requerimento para que as intimações fossem realizadas exclusivamente em nome do substabelecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876911733/agravo-de-instrumento-ag-50047787520204040000-5004778-7520204040000

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