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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 500XXXX-33.2020.4.04.7204 SC 500XXXX-33.2020.4.04.7204

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

15 de Julho de 2020

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO DE BEM IMÓVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. RESTITUIÇÃO.

1. Ainda que, tratando-se de investigação complexa, seja admitida uma maior demora na conclusão das investigações, deve ser mantida a razoabilidade quanto a bens objeto de sequestro cautelar.
2. Apelação desprovida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876931486/apelacao-criminal-acr-50015943320204047204-sc-5001594-3320204047204

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