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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 16923 RS 2004.04.01.016923-9
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 27/03/2006 PÁGINA: 731
Julgamento
6 de Março de 2006
Relator
JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR
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Inteiro Teor


Publicado
no D.J.U. de
30/04/2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.016923-9/RS
RELATORA
:
Des. Federal SILVIA GORAIEB
AGRAVANTE
:
CARLOS EDUARDO ROGOWSKI
ADVOGADO
:
Joao Francisco Rogowski
AGRAVADO
:
UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
:
Luís Henrique Martins dos Anjos
























DESPACHO
























Sem pedido de efeito suspensivo, dispenso as informações, por estar devidamente fundamentado o ato judicial recorrido.
Intime (m)-se o (a) agravado (a)(s) para os fins do art. 527, V do CPC, com a redação da Lei nº 10.352/01.
Intime-se Publique-se.
Porto Alegre, 27 de abril de 2004.
























Desembargadora Federal Silvia Goraieb
Relatora


Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8783603/agravo-de-instrumento-ag-16923-rs-20040401016923-9/inteiro-teor-17039679