Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 16923 RS 2004.04.01.016923-9
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 27/03/2006 PÁGINA: 731
Julgamento
6 de Março de 2006
Relator
JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Inteiro Teor
Publicado no D.J.U. de 30/04/2004 |
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.016923-9/RS
RELATORA | : | Des. Federal SILVIA GORAIEB |
AGRAVANTE | : | CARLOS EDUARDO ROGOWSKI |
ADVOGADO | : | Joao Francisco Rogowski |
AGRAVADO | : | UNIÃO FEDERAL |
ADVOGADO | : | Luís Henrique Martins dos Anjos |
DESPACHO
Sem pedido de efeito suspensivo, dispenso as informações, por estar devidamente fundamentado o ato judicial recorrido.
Intime (m)-se o (a) agravado (a)(s) para os fins do art. 527, V do CPC, com a redação da Lei nº 10.352/01.
Intime-se Publique-se.
Porto Alegre, 27 de abril de 2004.
Desembargadora Federal Silvia Goraieb
Relatora