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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-25.2012.4.04.7201 SC 500XXXX-25.2012.4.04.7201

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

27 de Março de 2018

Relator

VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Ementa

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DESCABIMENTO. TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 338. CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO.

Demonstrada de forma expressa a conformidade da decisão proferida por esta Turma com a tese fixada em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 338), torna-se descabida a realização do juízo de retratação de que trata o art. 1.040, II, do CPC/2015.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu em juízo de retratação, manter a decisão da Turma e determinar o retorno dos autos à Vice-Presidência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/883954867/apelacao-remessa-necessaria-apl-50042842520124047201-sc-5004284-2520124047201

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