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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF: ED XXXXX-91.2012.4.04.7002 PR XXXXX-91.2012.4.04.7002

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO

Julgamento

Relator

ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

1. São descabidos os embargos declaratórios quando possuírem nítida pretensão de rediscussão da matéria já julgada, mormente quando não comprovada a existência de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto sobre o qual se impunha o pronunciamento.
2. Embargos não conhecidos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Tru - Cível do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/884242710/embargos-de-declaracao-em-incidente-de-uniformizacao-jef-ed-50013909120124047002-pr-5001390-9120124047002

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