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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR
Julgamento
18 de Julho de 2018
Relator
OSCAR VALENTE CARDOSO
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 26/07/2018
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022595-63.2013.4.04.9999/PR
RELATOR
:
Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
APELANTE
:
IZABEL LUIZA MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
:
Monica Maria Pereira Bichara
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
1. Realização de juízo de retratação, para determinar a observância do Tema nº 810 da Repercussão Geral do STF nos critérios de atualização monetária e juros.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, em juízo de retratação, determinar a aplicação dos critérios fixados pelo STF no Tema nº 810 de sua Repercissão Geral, para os critérios de atualização monetária e juros, mantendo, no restante, o acórdão originário, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 18 de julho de 2018.

Juiz Federal Convocado Oscar Valente Cardoso
Relator

Documento eletrônico assinado por Juiz Federal Convocado Oscar Valente Cardoso, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9433597v9 e, se solicitado, do código CRC A1F3E51C.
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Signatário (a): Oscar Valente Cardoso
Data e Hora: 20/07/2018 19:05

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022595-63.2013.4.04.9999/PR
RELATOR
:
Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
APELANTE
:
IZABEL LUIZA MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
:
Monica Maria Pereira Bichara
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS

RELATÓRIO

Trata-se de processo restituído pela Vice-Presidência desta Corte para juízo de retratação, com fundamento nos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do CPC, em decorrência do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 870947/SE, submetido ao rito da repercussão geral (Tema 810), em que o Supremo Tribunal Federal fixou teses jurídicas a respeito da matéria referente aos juros de mora e correção monetária das condenações judiciais da Fazenda Pública.
É o relatório. Peço dia.

VOTO

Juros Moratórios e Correção Monetária
O cumprimento da obrigação de pagar deve observar os critérios definidos no Tema nº 810 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal:
Correção Monetária
A correção monetária incidirá a contar do vencimento de cada prestação e será calculada pelo INPC a partir de 04/2006 (Lei n.º 11.430/06, que acrescentou o artigo 41-A à Lei n.º 8.213/91), conforme decisão do STF no RE nº 870.947, DJE de 20.11.2017 e do STJ no REsp nº 1.492.221/PR, DJe de 20.3.02018.
Juros Moratórios
a) os juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, serão aplicados a contar da citação (Súmula 204 do STJ), até 29.06.2009;
b) a partir de 30.06.2009, os juros moratórios serão computados de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o artigo 5º da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, consoante decisão do STF no RE nº 870.947, DJE de 20.11.2017, e do STJ no REsp nº 1.492.221/PR, DJE de 20.03.2018.
Dispositivo
Ante o exposto, voto por, em juízo de retratação, determinar a aplicação dos critérios fixados pelo STF no Tema nº 810 de sua Repercissão Geral, para os critérios de atualização monetária e juros, mantendo, no restante, o acórdão originário.

Juiz Federal Convocado Oscar Valente Cardoso
Relator

Documento eletrônico assinado por Juiz Federal Convocado Oscar Valente Cardoso, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9433596v14 e, se solicitado, do código CRC DCF32FB8.
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Data e Hora: 20/07/2018 19:05

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/07/2018
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022595-63.2013.4.04.9999/PR
ORIGEM: PR 00008546620068160097

RELATOR
:
Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
PRESIDENTE
:
Luiz Fernando Wowk Penteado
PROCURADOR
:
Dr. Claudio Dutra Fontella
APELANTE
:
IZABEL LUIZA MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
:
Monica Maria Pereira Bichara
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/07/2018, na seqüência 56, disponibilizada no DE de 02/07/2018, da qual foi intimado (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o (a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS FIXADOS PELO STF NO TEMA Nº 810 DE SUA REPERCISSÃO GERAL, PARA OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, MANTENDO, NO RESTANTE, O ACÓRDÃO ORIGINÁRIO.

RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
VOTANTE (S)
:
Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
:
Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
:
Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

Suzana Roessing
Secretária de Turma


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