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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5070941-42.2017.4.04.0000 5070941-42.2017.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
18 de Julho de 2018
Relator
MARCELO DE NARDI
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Ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

II/ Imposto sobre Importação, Incentivos fiscais, Anulação de Débito Fiscal, Suspensão da Exigibilidade, Dívida Ativa e Liminar.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885979459/agravo-de-instrumento-ag-50709414220174040000-5070941-4220174040000

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