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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES: EI XXXXX-41.2015.4.04.7107 RS XXXXX-41.2015.4.04.7107

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA SEÇÃO

Julgamento

Relator

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
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Decisão

1. Considerando a interposição de embargos infringentes e de nulidade pela defesa de JOÃO AIRTON DE SÁ (evento 53), objetivando a prevalência do voto mais benéfico proferido no âmbito da 8ª Turma, intime-se o Ministério Público para ofertar contrarrazões aos recursos. 2. Satisfeita a determinação, voltem os autos conclusos a este gabinete.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886330754/embargos-infringentes-ei-50173774120154047107-rs-5017377-4120154047107

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