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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018289-14.2018.4.04.0000 5018289-14.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
FRANCISCO DONIZETE GOMES
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ROL TAXATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO FEITO. DETERMINAÇÃO EXPRESSA. INOCORRÊNCIA.

1. Sendo taxativo o rol constante do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, a decisão que retifica o polo passivo não se sujeita à insurgência por agravo de instrumento.
2. Ainda que se admita que o STF possa determinar a suspensão de todas as ações que discutam a matéria objeto de repercussão geral, deve fazê-lo de forma expressa, o que não ocorreu na hipótese - RE 603.624 (decisão colegiada publicada no DJE de 23/11/2010).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno, conhecer em parte do agravo de instrumento e, no ponto conhecido, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886437535/agravo-de-instrumento-ag-50182891420184040000-5018289-1420184040000

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