jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027971-90.2018.4.04.0000 5027971-90.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
25 de Setembro de 2018
Relator
GISELE LEMKE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA.

1. O benefício de auxílio-doença é temporário, estando sujeito à alta programada no prazo de 120 dias, quando não houver outro prazo previsto na decisão judicial.
2. Hipótese em que há laudo pericial nos autos concluindo que o autor está incapacitado de forma parcial, mas definitiva, para exercer sua atividade habitual, o que não se compatibiliza com a alta programada, pois parece haver a necessidade de reabilitação profissional, devendo, desta forma, o benefício ser mantido, até ulterior decisão do juízo.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886535459/agravo-de-instrumento-ag-50279719020184040000-5027971-9020184040000

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0000806-37.2015.404.9999 SC 0000806-37.2015.404.9999

Danilo Verri Bispo, Advogado
Artigoshá 6 meses

A alta programada dos benefícios por incapacidade do INSS e o entendimento do STJ

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5033203-83.2018.4.04.0000 5033203-83.2018.4.04.0000