Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 502XXXX-49.2018.4.04.0000 502XXXX-49.2018.4.04.0000

1. De regra, a adesão a programa de parcelamento, após a realização do da penhora, não autoriza o levantamento da constrição.

2. O caso dos autos, porém, apresenta peculiaridades que autorizam a medida.

3. Negado provimento ao recurso.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.