PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL EM LARGA ESCALA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONCRETA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5008509-89.2014.4.04.0000 5008509-89.2014.4.04.0000

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL EM LARGA ESCALA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONCRETA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.

Mantém-se a custódia cautelar embasada na presença dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, porquanto necessária para garantir a ordem pública e o acautelamento da sociedade, tendo em vista a concreta possibilidade de reiteração criminosa.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.